19 SP_JANEIRO 2018

Serviço de Informação ao Cidadão

LEIA ANTES DE USAR: Depois de enviar sua mensagem, você receberá um código como este: A23-1X3-X123 e com ele você poderá acompanhar se sua mensagem foi respondida e ainda receberá automaticamente via e-mail um mensagens quando o status do seu pedido for alterado.


A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527 de 18/11/2011) regulamentou as disposições constitucionais que asseguram a todo cidadão o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, bem como o acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo.

Horário de atendimento da Prefeitura
Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e 12h às 17h.

Prefeitura São Bento Abade
Rua Odilom Gadben dos Santos, 100 - Centro
Tel: (35) 3236-1213

Fazer um pedido de Informação pela internet

Prazo para resposta: 15 DIAS Corridos a partir do pedido prorrogáveis por mais 15 dias mediante justificativa expressa.

Não são pedidos de informação: Desabafos, reclamações, elogios. Este tipo de mensagem deve ser feito para a Ouvidoria da Prefeitura.

Legislação: Consultas sobre a aplicação de Legislação devem ser encaminhadas à Câmara Municipal de São Bento Abade.

Perguntas frequentes: Clique aqui para fazer o download do arquivo

 

(relatório mensal - ainda não há dados para que seja exibido) 

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