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DEPARTAMENTO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Diretor: Alex Oliveira Vieira
Avenida Miguel Nassar, s/nº (antiga Unidade Básica de Saúde)
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CRAS
Coordenadora: Fabiana Arantes De Oliveira
Rua Delcides Ferreira da Silva - 317 - Centro
(35) 3236-1175

Ao Departamento de Trabalho e Assistência Social - DETAS, titularizado por seu diretor, compete:
I - Formular, planejar, coordenar e controlar as ações da Política Pública de Assistência Social no Município, de acordo com a LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), a Conferência Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal de Assistência Municipal, buscando enfrentar a pobreza, gerar emprego e renda para a população, visando, acima de tudo, o desenvolvimento sustentável dos cidadãos;
II - Apoiar técnica e financeiramente os serviços, os benefícios, os programas e os projetos, em parceria com a Rede de Atendimento, definidos pelo Conselho Municipal de Assistência Social, respeitando a realidade das comunidades do Município;
III - Coordenar, articular e executar ações no campo da Assistência Social, realizando e financiando, em conjunto com a Rede de Atendimento, as ações assistências de caráter emergencial, bem como as de caráter preventivo;
IV - Prestar assessoramento técnico às Entidades e Organizações de Assistência Social e da sociedade civil organizada;
V - Estabelecer as normas gerais, os critérios para as definições de prioridades e elegibilidade e os padrões de qualidade, relativamente à prestação de benefícios e serviços, a programas e projetos, realizados em parceria com a Rede de Atendimento, colocando os mesmos à aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social;
VI - Formular, juntamente com o Governo Municipal, políticas para a qualificação sistemática e continuada de recursos humanos para a atuação no campo da Assistência Social;
VII - Desenvolver estudos e pesquisas para fundamentar a análise de necessidades e prioridades e a formulação de proposições para elaborar o Plano Municipal de Assistência Social e submetê-lo à aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social;
VIII - Elaborar e encaminhar para a apreciação do Conselho Municipal de Assistência Social, a proposta orçamentária da Assistência Social no Município, relatórios de atividades, de gestão, de monitoramento e avaliação das ações e realização financeira dos recursos;
IX - Acompanhar e fornecer infra-estrutura para o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social e outros que vierem a ser criados afetos à sua área;
X - Acompanhar a Comissão Municipal de Emprego e Renda e outras que vierem a ser criadas afetas à sua área;

Ao o Setor de Assistência Social, subordinado ao Departamento de Trabalho e Assistência Social - DETAS, titularizado por seu respectivo chefe, compete:
I - Desenvolver e executar os programas e projetos de enfrentamento à pobreza, focados nas famílias vulneráveis nas comunidades mais necessitadas, dentro da visão de cidadania participativa;
II - Desenvolver e executar o apoio comunitário para a criação e o fortalecimento da rede de proteção, de inclusão e de atendimento dos serviços de assistência social;
III - Desenvolver e executar as ações e atividades de atendimento às crianças e adolescentes, aos idosos, às gestantes e nutrizes e às pessoas portadoras de deficiência;

Ao Setor de Trabalho e Geração de Emprego e Renda Fica, subordinado ao Departamento de Trabalho e Assistência Social - DETAS, titularizado pelo seu respectivo chefe, compete:
I - Desenvolver e executar as ações de intermediação de mão-de-obra;
II - Desenvolver e executar os planos, programas e Projetos de qualificação e requalificação de mão-de-obra;
III - Estimular e desenvolver a constituição de Empreendimentos Associativistas, Empresas Cooperativadas e Associações de Produtores, no sentido de gerar re desenvolver o mercado de trabalho e ampliar a oferta de empregos.

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CONTABILIDADE
Contador: Vitor Jorge da Silva
Rua Odilon Gadbem dos Santos - 100 - Centro
(35) 3236-1213 / 1111
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Aos Serviços de Tributação, Tesouraria e Contabilidade, subordinados ao Departamento de Fazenda e Planejamento, titularizados por seus respectivos chefes, compete cuidar da eficiente execução de suas respectivas atividades.

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TESOURARIA

Tesoureiro: Luiz Fernando Costa

Rua Odilon Gadbem dos Santos - 100 - Centro
(35) 3236-1213 / 1111
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Aos Serviços de Tributação, Tesouraria e Contabilidade, subordinados ao Departamento de Fazenda e Planejamento, titularizados por seus respectivos chefes, compete cuidar da eficiente execução de suas respectivas atividades.

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DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO

Diretor: Fábio de Oliveira
Rua Odilon Gadbem dos Santos - 100 - Centro
(35) 3236-1213 / 1111
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Ao Departamento de Controle Interno, titularizado por seu Diretor, compete:
I - Auxiliar o controle externo;
II - Avaliar o cumprimento das metas estabelecidas no plano plurianual;
III - Fiscalizar e avaliar a execução dos programas de governo, quanto aos objetivos, metas e qualidade;
IV - Exercer o controle das operações de créditos, avais, garantias, direito e deveres do Município;
V - Realizar auditorias sobre a gestão dos recursos públicos municipais, sob a responsabilidade de órgãos e entidades públicas e privadas;
VI - Apurar os atos ou fatos inquinados de ilegais ou irregulares, praticados por agente públicos ou privados, na utilização de recursos públicos e, quando for o caso, comunicar ao órgão responsável para que proceda as medidas cabíveis;
VII - Realizar, mediante justificativa do Chefe do Executivo, auditorias nos órgãos da Administração Municipal;
VIII - Emitir relatórios, na forma da lei e, especialmente, por ocasião do encerramento do exercício sobre as contas e balanço geral do Município;
IX - Realizar todos os atos que lhe competir, em virtude de lei estadual ou federal;
X - Fiscalizar a atuação dos conselhos municipais quanto a aplicabilidade da lei que o criou, regimento interno, e sua atuação no gerenciamento das ações e recursos que lhe são afetos;
XI - Fiscalizar todas as entidades públicas e privadas na aplicação dos recursos públicos que receberem;
XII - Fiscalizar os atos de cessão, permissão e concessão do poder público, bem como, a prestação de contas e seus serviços prestados.
Todos os órgãos da Administração Municipal deverão, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, disponibilizar todas as informações requisitadas pelo Departamento de Controle Interno.

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DEPARTAMENTO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

Secretário de Fazenda e Planejamento Sebastião Eduardo Maciel

Rua Odilon Gadbem dos Santos - 100 - Centro
(35) 3236-1213 / 1111
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Ao Departamento da Fazenda, titularizado por seu Diretor, compete:
I - Organizar e dirigir a unidade financeira, tributária e orçamentária do Município;
II - Planejar, executar, controlar e avaliar as atividades financeiras do Município;
III - Zelar pela organização e operacionalidade dos Serviços de Tributação, Tesouraria e Contabilidade;
IV - Mediante Decreto autorizativo, assinar, juntamente com o Prefeito, os cheques das contas do Município;
V - Zelar pela observância do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária;
VI - Assessorar os diversos órgãos da Administração Municipal na elaboração e implementação de programas e projetos;
VII - Analisar, periodicamente, no âmbito de sua competência, a execução de qualquer programa ou projeto;
VIII - Coordenar a elaboração do orçamento municipal.

Aos Serviços de Tributação, Tesouraria e Contabilidade, subordinados ao Departamento de Fazenda e Planejamento, titularizados por seus respectivos chefes, compete cuidar da eficiente execução de suas respectivas atividades.

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DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS, OBRAS E ESTRADAS

Secretário de Serviços Urbanos, Obras e Estradas Rildo Alessandro de Morais
Rua Odilon Gadbem dos Santos - 100 - Centro
(35) 3236-1159 - 1213

Ao Departamento de Serviços Urbanos, Obras e Estradas, titularizado por seu Diretor, compete:

I - Responsabilizar-se pela definição da política urbana no Município;
II - Programar e executar obras de interesse da municipalidade;
III - Manter as estradas rurais em perfeito estado de conservação;
IV - Estabelecer e executar a política de trânsito no Município;
V - Executar todos os serviços urbanos, mantendo-os em dia.

Fica criado e subordinado ao Departamento de Serviços Urbanos, Obras e Estradas o Setor de Fiscalização.

Parágrafo único: O Setor de Fiscalização Municipal, titularizado por seu Chefe, exercerá, integrado com todos os outros Órgãos da Administração Pública Municipal, todas as atividades de fiscalização.

A manutenção, organização e conservação das Praças, Cemitério Municipal e do Almoxarifado serão de responsabilidade do Departamento de Serviços Urbanos, Obras e Estradas.

Setor de Engenharia
Laureci Izidoro Silva
Rua Odilon Gadbem dos Santos - 100 - Centro
(35)3236-1213 / 1111
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Secretário de Esporte Lazer e Turismo Rogério Rezende Souza

Rua Odilon Gadbem dos Santos - 100 - Centro

Telefones: (35) 3236-1213 / 1111

Celular (35) 99917-6415

 

 

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DMEC – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Secretária de Educação Claudineila Rezende Oliveira

Rua Odilon Gadbem dos Santos - 100, Centro
(35) 3236-1213
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Profissionais:
Diretoras
Professoras - Ed. Infantil e Ens. Fundamental / Anos Iniciais
Supervisoras Pedagógicas
Orientadoras Educacionais
Nutricionista
Dentista
Monitoras de Educação Infantil
Secretários de Escola
Agentes Administrativos
Auxiliares de Serviços Gerais
Motoristas
Porteiro

Atendimento:

- Educação Infantil – Creche e Pré-Escola
- Ensino Fundamental – Anos Iniciais
- Educação de Jovens e Adultos

Escolas Municipais:

- CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL D.BENTA
- ESCOLA MUNICIPAL PAULO AFONSO VILELA

Projetos desenvolvidos pelo DMEC:

- Reforço Escolar
- Informática
- Formação Continuada: Capacitação dos Profissionais
- Programa Municipal de Transporte Escolar
- Programa Municipal de Alimentação Escolar

Alguns Parceiros:

- DMS - Departamento Municipal de Saúde: Assistência Médica e Odontológica
- DMAS - Departamento Municipal de Assistência Social: Psicóloga e Assistente Social
- PNLD – Programa Nacional do Livro Didático
- PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar
- PNATE – Programa Nacional de Transporte Escolar
- SAEB – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica
- SIMAVE – Sistema Mineiro de Avaliação da Educação Pública

Diretora do DMEC

Claudineila Rezende Oliveira

Centro Municipal de Educação Infantil Dona Benta

Centro Municipal de Educação Infantil Dona Benta
Rua Canastra, 44 – Bairro Serrinha
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Atendimento:
300 crianças de 06 meses à 5 anos em regime de horário integral e parcial.

Objetivo:
O desenvolvimento efetivo da criança de 06 meses a 05 anos de idade, considerando os aspectos motor, cognitivo, afetivo e social . Acredita que a criança é um ser em potencial capaz de aprender naturalmente. Pensando desta forma, possibilita inúmeras oportunidades de aprendizagem.

Histórico:
O Centro Municipal de Educação Infantil Dona Benta, foi criado pela Lei Municipal nº 928/2002 e teve autorização de funcionamento pela Portaria nº 25/2003 publicada em 25/01/2003 no “Minas Gerais”.
Em 2010, na gestão do Prefeito Reinaldo Vilela Paranaíba Filho foi construído o Berçário com área de lactação, banheiro, sala de estimulação e dormitório.

Projetos:
- Hora do Artista
- Mundo Encantado do Livro Infantil
- Datas Comemorativas

Diretora:
Heidi Cristina Ribeiro Rezende

Escola Municipal Paulo Afonso Vilela

Escola Municipal Paulo Afonso Vilela
Rua João Vilela Rezende, 651 – Centro
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Atendimento:
640 alunos do Ensino Fundamental – Anos Iniciais – 1º ao 5º ano

Objetivo:
Contribuir para a formação de um cidadão competente na construção e aplicação dos conhecimentos; que saiba ler, escrever e interpretar textos, relacionar-se, respeitar e usufruir dos bens culturais, afetivo-sociais, materiais e econômicos existentes na sociedade de forma crítica e participativa.

Histórico:
Criada pela Lei Municipal nº 440/89 de 16/3/1989 sendo Prefeito Municipal o Sr. Dirson Paranaíba Vilela. Começou a funcionar em caráter imediato com o Curso de 2º Grau em 08/4/1991. O Reconhecimento do Ensino Médio Geral saiu pelo Parecer nº 42/93 de 11/6/93 do CEE e Portaria nº 749/93 de 04/8/93.
A Escola nasceu da necessidade de fixar o jovem sãobentense à terra natal e o desejo de proporcionar-lhe maiores conhecimentos para o progresso cultural do município. Obteve a Autorização de Funcionamento do Ensino Médio com Habilitação Profissionais do Magistério de 1ª a 4ª série pela Portaria nº 685/94.
O nome da Escola é em homenagem póstuma ao cidadão e professor Paulo Afonso Vilela Rezende, homem digno e comprometido com a educação, falecido em 07/12/86.
Inicialmente, a Escola funcionou em salas cedidas pela Escola Estadual Professora Alda de Moura Carvalho. Em 1996, foi construído o prédio à Rua João Vilela Rezende, 651, com recursos próprios do município, na gestão do Prefeito Municipal Sr. José Roberto Furtado. A Autorização de mudança para o novo prédio deu-se pela Portaria nº 484/96 de 26/4/96.
Em 1997, com a municipalização do ensino de 1ª a 4ª série, o prédio construído recentemente não comportava a nova demanda, sendo necessário então um Convênio entre o Estado e Município para uma cessão recíproca de prédios, em caráter provisório, passando a Escola Municipal Paulo Afonso Vilela a funcionar novamente na Escola Estadual Profª Alda de Moura Carvalho. Neste mesmo ano, o Estado assumiu o Ensino Médio que até então era de responsabilidade do Município.
Em 1999 foram construídas cinco salas no prédio municipal, com recursos próprios do município, na gestão do Prefeito Sr. Antonio Ricardo Rezende Neto, não sendo mais necessário o uso do prédio da Escola Estadual Profª Alda de Moura Carvalho.
Foram construídas, no ano de 2000, mais duas salas com recursos do município ainda na gestão do Prefeito Municipal Sr. Antonio Ricardo Rezende Neto.
Em 2003, a escola iniciou os Cursos Noturnos de 1ª a 4 série e 5ª a 8ª série do Ensino Fundamental.
Em 2004, o Curso de 5ª a 8ª série foi paralisado, pois o Estado passou a oferecer esta modalidade na Escola Estadual.
Em 2010, na gestão do Prefeito Municipal Sr. Reinaldo Paranaíba Vilela, foram construídas quatro salas para funcionamento dos serviços de Supervisão Escolar, Orientação Educacional, Secretaria e Sala de Professores e um amplo Refeitório . Já em construção um Laboratório de Informática e uma Sala para Atendimento Especializado, com recursos próprios do município.
Atualmente contamos com vinte e cinco ( 25 ) turmas dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e uma de Educação de Jovens e Adultos

Projetos:
- Extra-turno: Reforço Escolar – Informática – Inglês
- Rádio Escolar “Estrelinha”
- Hora Cívica
- Biblioteca Interativa
- Feira de Ciências
- Fanfarra Mirim

Diretora:
- Marcilene Aparecida

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DEPARTAMENTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE

Secretária de Saúde e Meio Ambiente Janete Rezende Silva

Avenida Miguel Nassar, 30 - Centro
(35) 3236-1210
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Ao Departamento de Saúde e Meio Ambiente, titularizado por seu Diretor, compete:
I - Elaborar e executar a política de saúde no Município, cuidando para que todos os usuários tenham um atendimento digno;
II - Acompanhar e prestar informações ao Conselho Municipal de Saúde e os que vierem a ser criados afetos a sua área;
III - Elaborar e executar a política de Meio Ambiente no Município;
IV - Organizar, acompanhar e prestar informações ao Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente e outros que vierem a ser criados afetos a sua área.

Fica criado e subordinado ao Departamento de Saúde e Meio Ambiente o Serviço Municipal de Vigilância Sanitária, que será regulado pela Lei Municipal nº 771/97 que criou a Coordenadoria de Vigilância Sanitária.

Fica criado e subordinado ao Departamento de Saúde e Meio Ambiente o Serviço de Ambulatório e Pronto Atendimento que, titularizado por seu chefe, tem a competência de:
I - Gerenciar a unidade básica de saúde - Ambulatório e Pronto Atendimento Municipal;
II - Responsabilizar-se pelo serviço de referência e contra referência do Sistema Municipal de Saúde.

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DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

Diretor: Erdilene Rodrigues

Rua Odilon Gadbem dos Santos - 100 - Centro
(35) 3236-1213 / 1111
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Ao Departamento de Administração e Recursos Humanos, titularizado por seu diretor, compete:
I - Fiscalizar e propor ações ao Chefe do Executivo que garantam a qualidade dos serviços prestados em todos os órgãos da Administração Municipal;
II - Elaborar e executar a política de pessoal;
III - Realizar o registro, controle, distribuição e preservação do patrimônio municipal;
IV - Elaborar, mensalmente, a folha de pagamento;
V - Encarregar-se do cumprimento de todas as obrigações patronais;
VI - Orientar todos os órgãos da Administração Municipal a fim de garantir o direito e o cumprimento dos deveres de todos os servidores;
VII - Indicar ao Chefe do Executivo nomes para composição da equipe de avaliação de desempenho;
VIII- Responsabilizar-se pelas fichas e assentamentos necessários ao quadro de pessoal da Prefeitura.

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