O que são Emendas Impositivas?
As Emendas Impositivas são indicações feitas pelos vereadores para definir onde parte do dinheiro do orçamento municipal deve ser aplicada. Quando a emenda é aprovada e incluída no orçamento, a Prefeitura é obrigada a executar esse recurso, salvo em situações técnicas justificadas. Essas emendas podem destinar verbas para áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e apoio a instituições do município. O objetivo é garantir que o orçamento atenda às necessidades da população e que os vereadores possam indicar investimentos importantes para São Bento Abade.
Abaixo segue a lista de Vereadores e as Emendas Impositivas Aprovadas.
Clique para ter mais detalhes como identificação, objeto, valores, entidade, localidade beneficiada e etc.
Ano de 2026 - Vereadores em ordem alfabética:
- Carini Bianca de Oliveira Machado — PP (Progressistas)
Emendas: 01, 02, 03 e 04. - Daniel de Souza — PP (Progressistas)
Emendas: 01 e 02. - Demilson Ferreira Diniz — PSD (Partido Social Democrático)
Emendas: 01, 02 e 03. - Ednaldo Alves da Costa — União Brasil
Emendas: 01 e 02. - Leandro Gustavo Souza Oliveira — União Brasil
Emendas: 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07. - Lilian Bianca de Souza Kochinski — PSD (Partido Social Democrático)
Emendas: 01, 02 e 03. - Osmar de Oliveira Braga — PT (Partido dos Trabalhadores)
Emendas: 01, 02, 03, 04, 05 e 06. - Paulo Donizeti Pinto — PSB (Partido Socialista Brasileiro)
Emendas: 01, 02, 03 e 04. - Renon Rezende Souza — União Brasil
Emendas: 01 e 02.
ATUALIZAÇÃO - DECRETO 017/2026
DECRETO EXECUTIVO N° 17, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
ALTERA O "СAPUT" DO ARTIGO 3° DO DECRETO EXECUTIVO N° 05 DATADO EM 12 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O prefeito Municipal de São Bento Abade/MG, no uso de suas atribuições legais de conformidade com o art. 82 Inciso IX, combinado com o Art. 111, inciso I, alínea "a" da Lei Orgânica Municipal - LOM de 21-04-1990; e com fundamento na Lei nº 1.199/2025.
CONSIDERANDO que lei municipal nº 1.199/2025, prevê a regulamentação via decreto para concessão de premiações;
CONSIDERANDO que o artigo 30, inciso I e II da Constituição Federal dispõe que os Municípios têm competência para legislar sobre assuntos do interesse local;
DECREТА:
Art. 1°. O artigo 3º do decreto executivo nº 05 datado em 12 de janeiro de 2026, passa vigorar com seguinte redação:
"Art. 3º. A premiação terá o valor de R$ 1000,00 (um mil) reais para o 1º colocado, R$ 500,00 (quinhentos), para 2º colocado e R$ 300,00 (trezentos) reais para o 3º colocado". a Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos até o
dia 06/02/2026.
ACESSE AGORA
--------
A Prefeitura Municipal de São Bento Abade publicou o Decreto Executivo nº 05, de 12 de janeiro de 2026, que regulamenta a concessão de premiações para os blocos participantes do Carnaval Antecipado de São Bento Abade/MG, que acontecerá entre os dias 06 e 08 de fevereiro de 2026.
O decreto estabelece os critérios, categorias e regras para a premiação dos blocos carnavalescos, conforme previsto na Lei Municipal nº 1.199/2025. A iniciativa tem como objetivo valorizar a criatividade, a animação e a participação popular durante o evento.
Serão premiados os blocos que se destacarem nas seguintes categorias:
- Maior Bloco – maior número de participantes inscritos;
- Bloco Mais Criativo – originalidade em fantasia, adereços e performance;
- Bloco Mais Animado – maior interação com o público e energia durante o desfile.
O valor da premiação será de R$ 600,00 (seiscentos reais) para o primeiro colocado em cada categoria.
ACESSE AGORA:
INSCRIÇÃO:
A Prefeitura Municipal de São Bento Abade informa à população que os números de telefone dos serviços públicos municipais foram atualizados. A mudança tem como objetivo melhorar a comunicação entre os cidadãos e os setores da administração, garantindo mais agilidade no atendimento.
Confira abaixo os novos contatos:
- Número geral da Prefeitura: (35) 3530-0212
- UBS Centro: (35) 3530-0213
- Posto de Vacina, Laboratório e Farmácia: (35) 3530-0214
- Secretaria Municipal de Saúde: (35) 3530-0215
- PSF 01 – Anjos da Comunidade: (35) 3530-0219
- PSF 02 – Felício Arja: (35) 3530-0220
- PSF 03 – Raimundo Marques Arantes: (35) 3530-0221
- Escola Municipal Paulo Afonso Vilela: (35) 3530-0216
- CEMEI Dona Benta: (35) 3530-0218
- Almoxarifado: (35) 3530-0217
- EMATER: (35) 3530-0082
- Assistência Social: (35) 3530-0083
- Conselho Tutelar: (35) 3530-0084
A Prefeitura orienta que todos salvem os novos números e reforça seu compromisso com a transparência, a organização dos serviços públicos e a melhoria contínua do atendimento à população.
DECRETO EXECUTIVO N° 78 DE 30 SETEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DA FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DO ANO 2025, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO ABADE, QUE ACONTECERÃO ENTRE OS DIAS 09 A 12 DE OUTUBRO DE 2025.
O Festival da Canção “O Sete Orelhas” é idealizado pelo Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de São Bento Abade (COMPAC) e realizado pela Prefeitura Municipal de São Bento Abade, através do Departamento Municipal de Educação e Cultura.
O Festival da Canção “O Sete Orelhas” tem como objetivo dar continuidade à realização do festival no município, resgatado em 2021, além de revelar talentos e promover a valorização artística em São Bento Abade.
O Festival é inventariado como parte do patrimônio cultural local dada a sua relevância na valorização artística são-bentense, bem como seu caráter estimulador para o aperfeiçoamento dos artistas locais.
O período de inscrição será entre 25 de setembro a 06 de outubro de 2025.
>> CLIQUE AQUI PARA FAZER A INSCRIÇÃO
>> CLIQUE AQUI PARA LER O REGULAMENTO
V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO BENTO ABADE - MG
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO BENTO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
COMISSÃO ORGANIZADORA
EDITAL N° 06/2025
CONVOCAÇÃO CONFERÊNCIA
Conforme REGIMENTO INTERNO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS - CEEMG 2025-2027, por intermédio da Comissão Organizadora constituída por representantes: Departamento Municipal de Eucação e Cultura; Diretoras Escolares; Conselho Municipal de Educação; Trabalhadores da Educação da Rede Pública; Famílias de Estudantes, CONVOCAM a tomarem parte da V CONFERENCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO de São Bento Abade, cujo objetivo é a discussão e deliberação sobre o Documento-Referência produzido pelo FEPEMG.
Data: 14/11/2025
Local: Escola Municipal Paulo Afonso Vilela
HISTÓRICO DE PUBLICAÇÕES
25/08/2025 - Edital de Convoção
25/08/2025 - Link para fazer a Inscrição
A Prefeitura de São Bento Abade publicou dois documentos que fortalecem ainda mais as ações na área da educação do município.
- Lei nº 1213/2025 – Prorroga até 31 de dezembro de 2025 a vigência do Plano Municipal de Educação, que orienta as metas e diretrizes para a melhoria da educação local.
- Decreto nº 61/2025 – Nomeia a Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Educação, etapa local da Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais (CEEMG 2025-2027). Essa comissão terá a missão de organizar o debate junto à comunidade escolar e à sociedade, reunindo propostas que vão contribuir para a construção do novo Plano Estadual de Educação de Minas Gerais 2028-2038.
Com essas iniciativas, a Prefeitura reafirma seu compromisso com uma educação de qualidade e com a participação de todos na construção do futuro da cidade.
EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2025
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO ABADE/MG
O Prefeito do Município de SÃO BENTO ABADE/MG, usando das atribuições legais, faz saber que realizará Concurso Público de Provas e de Provas e Títulos, para preenchimento de vagas, em caráter efetivo. O presente Concurso Público destina-se as vagas previstas neste Edital. Observadas as disposições constitucionais e, em particular, as normas contidas neste Edital, faz saber que os trabalhos estarão sob a responsabilidade e serão executados através da Empresa IMPÉRIO ASSESSORIA E CONCURSOS LTDA.
HISTÓRICO DE PUBLICAÇÕES
22/06/2026 - Decreto 055/2026 - Nomeação dos Candidatos Aprovados
09/06/2026 - Termo de Convocação 015/2026015/2026
07/05/2026 - Decreto 041/2026 - Nomeação dos Candidatos Aprovados
17/04/2026 - Termo de Convocação 014/2026
16/04/2026 - Decreto 029/2026 - Nomeação dos Candidatos Aprovados
01/04/2026 - Decreto 027/2026 - Nomeação dos Candidatos Aprovados
26/03/2026 - Termo de Convocação 013/2025
16/03/2026 - Termo de Convocação 012/2025
09/03/2026 - Decreto 020/2026 - Nomeação dos Candidatos Aprovados
04/03/2026 - Decreto 019/2026 - Nomeação dos Candidatos Aprovados
23/02/2026 - Termo de Convocação 011/2025
23/02/2026 - Decreto 015/2026 - Nomeação dos Candidatos Aprovados
20/02/2026 - Decreto 013/2026 - Nomeação dos Candidatos Aprovados
20/02/2026 - Termo de Convocação 010/2025
27/01/2026 - Termo de Convocação 009/2025
20/01/2026 - Termo de Convocação 008/2025
20/01/2026 - Termo de Convocação para a Posse 001/2026
20/01/2026 - Decreto 007/2026 - Nomeação dos Candidatos Aprovados
15/01/2026 - Termo de Convocação 007/2025
14/01/2026 - Termo de Convocação 006/2025
22/12/2025 - Termo de Convocação 005/2025
19/12/2025 - Termo de Convocação 004/2025
18/12/2025 - Termo de Convocação 003/2025
16/12/2025 - Termo de Convocação 002/2025
15/12/2025 - Termo de Convocação 001/2025
27/11/2025 - Decreto 099/2025 - Homologa o Concurso Público
26/11/2025 - Edital de Resultado Final - Agente Sanitário
17/11/2025 - Edital de Resultado Final
17/11/2025 - Edital de Resultado Preliminar - Agente Sanitário
17/11/2025 - Edital de Divulgação do Gabarito Oficial - Agente Sanitário
10/11/2025 - Edital de Resultado Preliminar
10/11/2025 - Edital de Divulgação do Gabarito Oficial - Demais Cargos
10/11/2025 - Edital de Divulgação do Gabarito Preliminar - Agente Sanitário
31/10/2025 - Resultado Preliminar - Listagem de aprovados para a Prova Prática
31/10/2025 - Gabarito Oficial - Provas de Cantineira, Motorista Geral e Máquinas Pesadas
27/10/2025 - Gabaritos das Provas
21/10/2025 - Locais da Prova
17/10/2025 - Homologação das Inscrições (Lista de Inscritos)
07/10/2025 - Edital de Isenção da Taxa de Inscrição
20/08/2025 - Retificação 01 ao Edital
28/07/2025 - Edital de Abertura
INSCRIÇÕES
A inscrição do candidato implica no conhecimento prévio e na tácita e expressa aceitação das instruções e normas estabelecidas neste Edital e seus Anexos e será realizada no período compreendido entre as 08h00min do dia 29 de setembro até às 23h59min 13 de outubro de 2025 através do site https://portal.imperioconcursos.com.br, (conforme Anexo II).
VAGAS
CRONOGRAMA
O prazo estabelecido para as inscrições dos Grupos participantes no Concurso de Quadrilhas será de 05 a 28 de junho de 2025.
O Concurso será realizado pela Prefeitura Municipal de São Bento Abade, durante a Festa Julina 2024, no Centro de Eventos Municipal, às 20h, no dia 05 de julho de 2025.
CONSIDERANDO o falecimento da Senhora Silvani Alves de Souza, cidadã exemplar que, ao longo de sua vida pública, exerceu com dedicação e compromisso o cargo de Vereadora deste Município, atuando d e forma ativa n a defesa dos interesses da população e contribuindo significativamente para o desenvolvimento social e político de São Bento Abade;
CONSIDERANDO o reconhecimento público de sua trajetória e os relevantes serviços prestados ao Município.
Fica decretado Luto Oficial no Município de São Bento Abade no dia 0 2 de junho d e 2025, em sinal de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Silvani Alves de Souza, ex-vereadora e ilustre representante da comunidade.
