Sexta, 22 Agosto 2025 12:38

Lei 1213/2025 e Decreto 061/2025

A Prefeitura de São Bento Abade publicou dois documentos que fortalecem ainda mais as ações na área da educação do município.

- Lei nº 1213/2025 – Prorroga até 31 de dezembro de 2025 a vigência do Plano Municipal de Educação, que orienta as metas e diretrizes para a melhoria da educação local.

- Decreto nº 61/2025 – Nomeia a Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Educação, etapa local da Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais (CEEMG 2025-2027). Essa comissão terá a missão de organizar o debate junto à comunidade escolar e à sociedade, reunindo propostas que vão contribuir para a construção do novo Plano Estadual de Educação de Minas Gerais 2028-2038.

Com essas iniciativas, a Prefeitura reafirma seu compromisso com uma educação de qualidade e com a participação de todos na construção do futuro da cidade.

Lei Prorrogação do Plano Municopal de Educação page 0001

 

Decreto Nomeação da Comissão page 0001

Decreto Nomeação da Comissão page 0001