O Plano Municipal de Educação (PME) é um documento estratégico de planejamento que estabelece diretrizes, metas e ações para o desenvolvimento educacional de uma cidade. Ele serve para garantir uma educação de qualidade, inclusiva e democrática, orientando as políticas públicas do setor independentemente de mudanças de gestão política.
PUBLICAÇÕES
- Portaria 042/2026 - Instituição da Comissão Gestora Municipal Responsável pela Coordenação do Processo de Mobilização, Diagnóstico e Elaboração/Revisão do PME
- Portaria 043/2026 - Instituição da Comissão Permanente de Elaboração, Monitoramento e Avaliação do PME
- Regimento Interno PME
- Portaria 052/2026 - Nomeia membros do Fórum Permanente Municipal de Educação
- Lei 1247/2026 - Institui o Fórum Permanente Municipal de Educação (FPME) no âmbito do Município de São Bento Abade