O Plano de Ação da Política de Educação em Tempo Integral é um instrumento estratégico para ampliar a jornada escolar. Ele estrutura ações conjuntas para garantir infraestrutura, formação de professores, adequação curricular e superação de desigualdades, promovendo o desenvolvimento multidimensional dos estudantes na perspectiva da educação integra.
PUBLICAÇÕES
- Plano de Ação da Política de Educação em Tempo Integral
- Parecer Conselho Municipal de Educação 001/2026 - Análise e manifestação sobre a Lei n° 1322/2026, que institui e regulamenta a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
- Lei 1248/2026 - Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de ensino, estabelece diretrizes para sua implementação, gestão, monitoramento e avaliação, e dá outras providências.