A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos.

LEGISLAÇÃO - FIQUE POR DENTRO

Lei Complementar N° 195, de 8 de Julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo) - Download

Decreto N° 11.453 de 23 de Março de 2023 - Decreto de fomento do sistema de financiamento à Cultura - Download

Decreto N° 11.525 de 11 de Maio de 2023 - Decreto de regularização da Lei Complementar N° 195 - Lei Paulo Gustavo - Download

Decreto Executivo nº 72 de 26 de Junho de 2023 - Dispõe sobre nomeação de membros do Comitê Gestor das Ações Previstas na Lei Complementar Federal n° 195, de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo) e dá outras providências - Download

Decreto Executivo nº 144 de 9 de Novembro de 2023 - Decreto de Suplementação - Download

CONVITES DAS REUNIÕES

Convite - 1ª Reunião Pública

Convite - 2ª Reunião Pública

Convite - 3ª Reunião Pública

Convite - 4ª Reunião Pública

Convite - 5ª e 6ª Reunião Pública

Convite - 7ª Reunião Pública

FOTOS DAS REUNIÕES

Foto da 1ª Reunião

Foto da 2ª Reunião

Foto da 3ª Reunião

Foto da 4ª Reunião - Música, Teatro, Dança, Fotografia, Poesia e Hip Hop

Foto da 5ª Reunião - Feira Arte e Sabor, Artesãos e Cultura Alimentar Tradicional

Foto da 6ª Reunião - Assossiações e Organizações Coletivas

Foto da 7ª Reunião

Aprovação do Plano de Ação

Convite - 8ª Reunião Pública

Foto da 8ª Reunião

Convite