Decreto 059/2026 - Normas Tradicional Festa Julina
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30 SP_JUNHO 2026

Decreto 059/2026 - Normas Tradicional Festa Julina

A Prefeitura Municipal de São Bento Abade publicou o Decreto Executivo nº 59, de 25 de junho de 2026, que dispõe sobre as normas gerais para a realização da tradicional Festa Julina do município, que acontecerá entre os dias 03 e 05 de julho de 2026.

O decreto estabelece regras para garantir a organização, a segurança e o bem-estar da população e dos visitantes durante o evento. Entre as medidas previstas estão orientações sobre o uso de mesas, cadeiras e bancos de plástico, além de restrições relacionadas ao porte e venda de bebidas em recipientes de vidro, atuação de ambulantes sem autorização e utilização de som automotivo ou outros aparelhos sonoros em volume elevado.

Também fica expressamente proibida a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, conforme previsto na legislação vigente. A praça de alimentação e os ambulantes autorizados deverão encerrar suas atividades, no máximo, às 05h da manhã.

A fiscalização ficará a cargo da Comissão Organizadora do evento, que poderá solicitar apoio da Polícia Militar, se necessário, para o fiel cumprimento das normas estabelecidas.

Para consultar o decreto completo, faça o download do documento abaixo.

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decreto 059 2026 page 0001

decreto 059 2026 page 0002

 

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