A Prefeitura Municipal de São Bento Abade informa que, conforme o Decreto Executivo nº 58, de 25 de junho de 2026, fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 29 de junho de 2026, segunda-feira, a partir das 12 horas.

A medida ocorre em razão da participação da Seleção Brasileira de Futebol em partida da Copa do Mundo FIFA 2026, com início previsto para as 14 horas.

Os serviços e atividades essenciais de atendimento à população não serão abrangidos pelo decreto e deverão funcionar regularmente, conforme definição dos órgãos competentes.

A Prefeitura Municipal de São Bento Abade, por meio do Departamento de Educação e Cultura e do COMPAC – Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, convida a população para participar do Festival de Quadrilhas 2026, uma celebração especial da cultura junina, da tradição popular e da alegria da nossa comunidade.

O evento será realizado no dia 04 de julho de 2026, às 20h, no Centro de Eventos Municipal, reunindo apresentações de quadrilhas em uma noite de muita música, dança, cores e confraternização.

Além de valorizar uma das manifestações culturais mais tradicionais do nosso país, o Festival também contará com premiação para os grupos participantes:

1º lugar: R$ 1.000,00 + troféu
2º lugar: R$ 800,00 + troféu
3º lugar: R$ 600,00 + troféu

As inscrições poderão ser realizadas até o dia 15 de junho, pelo site oficial da Prefeitura:

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A Prefeitura Municipal de São Bento Abade informa que a concessão de diárias no âmbito da Administração Municipal é regulamentada pela Lei Municipal nº 993/2010, com alteração promovida pela Lei Municipal nº 1159/2022.

As diárias destinam-se ao custeio de despesas decorrentes de deslocamentos de agentes públicos a serviço do Município, conforme os critérios, valores e condições previstos na legislação municipal vigente.

A consulta à lei que regulamenta o pagamento de diárias pode ser realizada pelo link abaixo:

Lei Municipal nº 993/2010 — Regulamentação das Diárias

Acesse as Diárias no Portal da Transparência:

Diárias no Portal da Transparência

ANEXO I - TABELA DE VALORES

A Prefeitura Municipal de São Bento Abade informa que, atualmente, o Município não dispõe de nenhum convênio de estágio firmado.

Dessa forma, não há estagiários vinculados à Administração Municipal por meio de convênio vigente nesta data.

Caso novos convênios sejam celebrados futuramente, as informações poderão ser atualizadas e disponibilizadas nesta página, em atendimento aos princípios da transparência e do acesso à informação.

A Prefeitura Municipal de São Bento Abade informa que, conforme a Lei Municipal nº 1211/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, não houve previsão de renúncia de receita para o referido exercício.

Dessa forma, não há valores estimados a serem demonstrados nesta seção, uma vez que a legislação orçamentária municipal não prevê concessão de benefícios, incentivos fiscais, anistias, remissões, subsídios ou outras formas de renúncia de receita para o ano de 2026.

A consulta à legislação pode ser realizada pelo link abaixo:

Lei Municipal nº 1211/2025 — LDO 2026

O documento estabelece as normas de organização, funcionamento e atribuições da comissão responsável pela construção do Plano Municipal da Primeira Infância, garantindo alinhamento com a legislação vigente e as diretrizes nacionais. O regimento também define a composição da comissão, as competências de seus membros, a realização de reuniões, a criação de grupos de trabalho e os procedimentos necessários para o desenvolvimento das ações voltadas à primeira infância no município. Trata-se de um instrumento fundamental para assegurar transparência, participação intersetorial e eficiência na elaboração das políticas públicas destinadas às crianças.

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A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO ABADE- MG, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Odilon Gabem Santos, nº 100 - Fone (35) 3530 0212, São Bento Abade - MG, inscrita no CNPJ 17.877.176/0001-29, Representado pelo Prefeito Municipal, Senhor ENÉIAS MACHADO DE SOUZA, através da Comissão Organizadora de Processo Seletivo Simplificado - COPSS, nomeada pela Portaria N° 13/2021, torna público a realização de Processo Seletivo Simplificado, visando à seleção de pessoal para contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no cargo de PROFESSOR DE APOIO sob contrato de natureza administrativa que obedecerá ao regime jurídico especial constituído pela Lei Municipal N° 24/2003 e Lei Federal N° 14.113/2020, suas alterações posteriores e demais leis aplicáveis, em especial, pelas disposições regulamentares contidas no presente Edital e seus anexos.

HISTÓRICO DE PUBLICAÇÕES

19/05/2026 - 2ª Convocaçãoª Convocação

08/05/2026 - 1ª Convocação

07/05/2026 - Classificação Final

27/04/2026 - Classificação Preliminar

17/04/2026 - Relação de Inscritos

06/04/2026 - Edital de Abertura

CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES

PORTARIA N° 26 DE 26 DE MARÇO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR E DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO ABADE - MG.

O Prefeito Municipal de São Bento Abade - MG, Sr. Enéias Machado de Souza, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 82, Incisos IX e XVIII, combinado com o Art. 111, Inciso III, alínea "c", da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a importância de garantir um desenvolvimento integral e sustentável para as crianças na primeira infância...

DOCUMENTOS PUBLICADOS

Portaria 005/2026 - Nomeia A Comissão de Seleção e Avaliação de Projetos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)